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Desembargadora Elisabeth concede habeas corpus a ex-prefeito Jacob Brandão

Ex-prefeito de Mata Grande era considerado foragido da justiça.

Por Ítallo Timóteo com informações do Cada Minuto | 7 de agosto de 2017 às 11:15

 

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento concedeu, neste domingo (06), habeas corpus ao ex-prefeito da cidade de Mata Grande José Jacob Gomes Brandão. Segundo a decisão, o ex-gestor não possui mais acesso a qualquer documento que possa ser pelo Ministério Público para demonstração de ilícitos penais. José Jacob Gomes Brandão – que está foragido – é acusado de participar de uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

 

Além disto, a desembargadora ressalta Jacob Gomes não possui qualquer aparente gerência sobre os servidores públicos que possam dar lastro probante a possíveis acusações dirigidas ao ex gestor.

 

“A prisão preventiva do acusado, com fundamento na garantia da ordem pública, ou mesmo para assegurar a instrução criminal, não deve subsistir, haja vista que as circunstâncias fáticas e, sobretudo, as condições subjetivas favoráveis do paciente não põem efetivamente em risco a ordem pública (é primário, tem residência em local certo, nunca ameaçou testemunhas, não apresenta risco de fuga, não é mais Prefeito Municipal desde o dia 31/12/2016, não apresenta perigo à ordem pública)”, diz um trecho da decisão proferida.

 

Na decisão, a desembargadora também diz que não se ignora, na hipótese, o grau de reprovabilidade da acusação que recai sobre o ex-gestor. “Contudo, a prisão preventiva não tem natureza da antecipação de pena, mas se trata de medida de natureza processual que não dispensa o preenchimento de seus pressupostos legais, traduzidos por intermédio de fundamentação idônea, concreta”, concluiu.

 

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) disse, em nota, estar surpreso com a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, no plantão deste final de semana e  informou que vai interpor recurso contra a liminar concedida, uma vez que o beneficiado Jacob Brandão, ex-prefeito de Mata Grande, era foragido da justiça e está na condição de investigado.

 

O caso

 

José Jacob Gomes Brandão e Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, ex-prefeitos dos municípios de Mata Grande e Passo de Camaragibe, respectivamente, são acusados de participar de um esquema envolvendo a suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas, causando um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

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