Câmara de Delmiro Gouveia realiza audiência pública para discutir LDO para 2019

Nesta quarta-feira (13), será realizada audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2019.

Por Ascom | 12 de junho de 2018 às 23:34

 

Nesta quarta-feira (13), será realizada audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2019. A ação é uma iniciativa da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, através da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Postura, em conformidade com o que preconiza a constituição, no que diz respeito à participação do cidadão na discussão do orçamento público. A reunião acontece no auditório do Fórum, às 15h.

 

“A audiência pública é realizada para que a população tome conhecimento das metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pela Prefeitura, entre ações, obras e programas de diversas áreas de atuação como saúde, educação, saneamento básico, segurança e outros. Então é de fundamental importância que a sociedade se faça presente”, justificou o presidente da Casa Legislativa, vereador Ezequiel de Carvalho Costa (PSB).

 

O que é a LDO?

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei  que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.

 

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do  que o Município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.

 

O que: Audiência sobre a LDO

 

Quando: quarta-feira (13), às 15h.

 

Onde: Fórum de Delmiro Gouveia

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