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Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo que reestrutura Procuradoria Geral do Município

Por Veruscka Alcântara | 16 de julho de 2017 às 22:03

 

Os parlamentares delmirenses aprovaram por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 14/2017 do Executivo que prevê a reestruturação da Procuradoria Geral do Município. O documento foi aprovado em 1ª e 2ª votação após pedido de urgência feito pelo vereador Raimundo Valter Benício (Casagrande).

 

Com a aprovação do projeto, o município poderá reduzir consideravelmente os gastos com a prestação de serviços jurídicos. Segundo o gestor municipal, no texto enviado à Casa Legislativa, a contratação de escritório de advocacia especializado em direito público para auxiliar os serviços jurídicos rotineiros tem causado grande custo aos cofres públicos.

 

No projeto, o prefeito explicou que somente em 2015 foram gastos cerca de 80 mil Reais com a contratação de três escritórios. Ele ressaltou que o fortalecimento da Procuradoria, por meio da reestruturação do órgão, apresenta-se como solução economicamente viável.

 

Durante a reunião, foi apreciado ainda o Projeto de Lei nº 017/2017 do vereador Daniel Marques da Silva, que dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos na rede pública de distribuição de água. O documento foi enviado às comissões para emissão de parecer.

 

De acordo com Daniel, a falta dos hidrantes causou grandes transtornos para o trabalho dos Bombeiros durante os dois últimos incêndios ocorridos no centro da cidade. “Tivemos dois incêndios de grandes proporções há alguns dias no centro da cidade e observamos atentamente as dificuldades que os bombeiros tiveram para debelar o incêndio, o que teria sido facilitado caso tivesse hidrantes instalados naquela área”, falou o parlamentar.

 

Ele acrescentou que os instrumentos também deverão ser colocados em praças públicas, especialmente naquelas que estão em proximidade com postos de combustíveis. O vereador parabenizou ainda os proprietários de carros-pipas que auxiliaram o Corpo de Bombeiros no abastecimento de água do veículo utilizado pelos militares para apagar o fogo.

 

“Gostaria de parabenizar o vereador Daniel sobre o Projeto de Lei para instalação dos hidrantes, que é de grande importância para nosso município, tendo em vista os incêndios que ocorreram”, falou o presidente Ezequiel Costa (Kel).

 

Durante a sua explanação, Daniel falou ainda sobre a crítica que teria recebido do prefeito sobre o seu requerimento solicitando justificativa referente ao atraso de três meses no pagamento de veículos locados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. “O prefeito precisa entender que apenas torço para que o município se desenvolva e sempre vou estar cobrando explicações. O requerimento é para ele dar satisfação à população, porque estou a favor do povo de Delmiro”, disse. Os parlamentares Cacau, Enoque e Júnior Lisboa se solidarizaram com o colega.

 

Na reunião foi aprovada ainda a Indicação nº 109/2017 da vereadora Fabíola Marques que solicita revitalização da praça Nossa Senhora do Rosário, e enviado às comissões para emissão de parecer o Projeto de Lei nº 017/2017 do vereador Carlos Roberto Correia da Silva (Cacau), que dispõe sobre denominação da Biblioteca Pública localizada no Distrito de Barragem Leste.

 

Estiveram presentes à sessão o presidente Kel e os parlamentares Fabíola Marques, Marcos Costa, Francisco de Assis Pereira (Kinho), Júnior Lisboa, Enoque Batista, Casa Grande, Cacau, Daniel Marques e Geraldo Xavier.

1 pensamento em “Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo que reestrutura Procuradoria Geral do Município”

  1. precisamos com urgência de um tribunal de contas municipal, para auxiliar os vereadores, na grande maioria analfabetos. agora vcs, população, acham que isso pode acontecer em delmiro? duvido.

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